Instrumento de consulta
Terminologia da habitação: quem entra em cada nome
O nome não descreve o edifício; descreve a regra de acesso.
«Social» responde a necessidade; «público» designa propriedade; «acessível» fixa um preço por referência ao mercado; «renda de custo» nomeia o mecanismo que forma a renda. Este glossário reúne 44 termos da habitação — legais, correntes e estatísticos; portugueses e europeus — e, para cada um, quem o usa, o que designa, quem entra, os cuidados de uso e a convenção adotada pela Fundação Âncora.
A argumentação está no Radar Âncora, na entrada «Habitação social, pública, acessível: o que cada nome decide sobre quem entra». Esta página é a versão de consulta: as definições, as regras de acesso e as fontes primárias, termo a termo.
Última atualização: 17 de julho de 2026 · versão do glossário
44
termos
6
blocos
44
fontes primárias ligadas
10
línguas e sistemas
Nota de transparência. A coluna «Uso no Radar/Fundação» é a convenção editorial da Fundação Âncora, que adota um modelo de arrendamento permanentemente acessível em renda de custo — e tem, portanto, interesse na matéria. As restantes colunas descrevem cada termo tal como as fontes primárias o definem; cada linha liga à sua fonte, para verificação independente.
44 termos
Nenhum termo corresponde à pesquisa. Limpe o campo ou experimente «social», «renda de custo», «affordable».
Bloco · 10 termos
Portugal: termos legais e correntes
Do uso popular («habitação social») aos termos com definição legal — arrendamento apoiado, habitação a custos controlados, arrendamento acessível, renda moderada. Em Portugal, o mesmo edifício pode ter três nomes conforme a lei que o olha.
| Termo | O que designa | Quem entra (regra de acesso) | Uso e cuidados |
|---|---|---|---|
| Habitação social | Na prática: parque detido por entidades públicas, arrendado em regime de arrendamento apoiado fonte ↗︎ | Os mais carenciados; atribuição por necessidade, renda em função do rendimento | Sem definição legal geral; a Lei de Bases (Lei 83/2019) nunca usa o termo e a Portaria 281/2021 escreve «atualmente designada habitação de custos controlados» — termo em retirada oficial, com estigma associadoUso no Radar/Fundação: Evitar para o nosso objeto; usar apenas para nomear o parque em arrendamento apoiado quando é disso que se fala |
| Arrendamento apoiado / renda apoiada | Regime jurídico do parque habitacional público: renda calculada em função do rendimento do agregado fonte ↗︎ | Agregados carenciados, priorização das situações mais vulneráveis | É o termo juridicamente exato para o que o país chama «habitação social»Uso no Radar/Fundação: Usar como termo técnico-jurídico quando se fala do regime |
| Renda condicionada | Regime de renda com teto legal (valor máximo fixado por fórmula), usado também no património público fonte ↗︎ | Definido programa a programa | Termo técnico pouco visível no debate públicoUso no Radar/Fundação: Uso técnico apenas |
| Habitação a custos controlados (HCC) | Produto de promoção com apoio do Estado: limites de área e de preço de venda ou renda; dá acesso a IVA reduzido (verba 2.18 CIVA) fonte ↗︎ | Depende do programa que a mobiliza (venda ou arrendamento) | Nome oficial atual da antiga «habitação social» enquanto produto de promoção; designa o produto, não o destinatário nem o regime de rendaUso no Radar/Fundação: Usar quando se fala de promoção com apoio do Estado; não substitui a renda de custo (a HCC pode ser vendida a mercado condicionado) |
| Arrendamento acessível | Programa/regime com renda-teto definida por referência ao mercado (80% do valor de referência; RSAA: 80% da mediana INE do concelho) fonte ↗︎ | Agregados dentro de limites de rendimento (PAA); RSAA sem limite de rendimento nos artigos publicados | ATENÇÃO: em Portugal o termo está juridicamente ocupado — o leitor institucional mapeia-o para o programa da lei. É um conceito de preço (desconto sobre mercado), alvo da crítica de BradleyUso no Radar/Fundação: Usar em minúsculas e com contexto; não usar como marca do nosso produto — preferir «renda de custo» |
| Renda moderada | Teto legal novo: renda mensal até 2,5× a retribuição mínima mensal de 2026; delimita o universo elegível para os benefícios do diploma (CIA, RSAA) fonte ↗︎ | Pensado para «toda a oferta habitacional para as famílias da classe média» (preâmbulo) | Primeiro teto legal português explicitamente dirigido à classe média; equivalente funcional do «loyer modéré» francêsUso no Radar/Fundação: Usar para ancorar o segmento da classe média no quadro legal português |
| Habitação pública | Parque detido por entidades públicas (Estado, regiões, municípios, setor empresarial público) fonte ↗︎ | No acesso: priorização das situações mais carenciadas ou vulneráveis (art. 27.º/3) | Critério de PROPRIEDADE, não de destinatário. Não inclui cooperativas, fundações ou associações — mesmo quando operam sobre solo público cedido. O OHARU/IHRU mede «parque público e de entidades sem fins lucrativos»: 2,1% dos alojamentos clássicos (Censos 2021)Uso no Radar/Fundação: Usar apenas para o parque do Estado/municípios; nunca para o parque de um operador de terceiro setor |
| Habitação com apoio público | Categoria estatística: habitação pública + habitação promovida/apoiada por dinheiro público fonte ↗︎ | Depende do programa | Útil como agregado estatístico; é o «5%» da meta da NGPH (RCM 50-A/2018)Uso no Radar/Fundação: Uso técnico; abrange o nosso parque quando houver apoio público |
| Soluções habitacionais / condições indignas | Vocabulário do programa de erradicação de carências: precariedade, insalubridade, sobrelotação, inadequação fonte ↗︎ | Pessoas em condições habitacionais indignas sem capacidade financeira | Terminologia programática do lado das carências graves; não cobre a classe médiaUso no Radar/Fundação: Uso técnico quando se fala do 1.º Direito/PRR |
| Cooperativas de habitação | Operadores de terceiro setor em regime cooperativo; isenção de IRC (exceto operações com terceiros); incentivos e cedência preferencial em direito de superfície fonte ↗︎ | Membros cooperadores, conforme estatutos | São terceiro setor, não «habitação pública»; família irmã do nosso modelo fundacionalUso no Radar/Fundação: Usar; nomear lado a lado com fundações e mútuas como «operadores de lucro limitado» |
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Bloco · 6 termos
Mundo anglófono: sistemas duais
Sistemas que separam um parque «social» residual do mercado. Inclui o precedente irlandês: um Estado dual criou em 2021 o termo legal cost rental para servir a classe média sem lhe chamar social housing.
| Termo | O que designa | Quem entra (regra de acesso) | Uso e cuidados |
|---|---|---|---|
| Social housing (Reino Unido) | Renda abaixo do mercado + regras que a reservam a «people whose needs are not adequately served by the commercial housing market»; inclui low cost home ownership (shared ownership) fonte ↗︎ | Por necessidade (reasonable preference); 1,33 M de agregados em lista de espera (Inglaterra, 2024) | Mais largo do que «carenciados» na letra, residual na prática; social rent ≈50% do mercado, Affordable Rent ≤80%Uso no Radar/Fundação: Usar só em contexto britânico; não traduzir automaticamente por «habitação social» portuguesa (regimes diferentes) |
| Public housing (EUA) | Parque detido por autoridades públicas para «eligible low-income families, the elderly, and persons with disabilities» (~970 mil agregados) fonte ↗︎ | Baixos rendimentos, por necessidade | Fortemente estigmatizado («the projects»); congelado por lei desde 1999 (Faircloth Amendment)Uso no Radar/Fundação: Evitar como analogia; nos EUA «public housing» é o contraexemplo, não o modelo |
| Social housing (EUA, emergente) | Modelos públicos MISTOS de nova geração: propriedade pública, mixed-income, acessibilidade perpétua fonte ↗︎ | Misto: em Seattle, 0% a 120% do rendimento mediano da área | Sentido INVERTIDO face à Europa: nos EUA «social housing» é o termo aspiracional e «public housing» o estigmatizadoUso no Radar/Fundação: Conhecer a inversão ao comunicar com audiências norte-americanas |
| Affordable housing | Guarda-chuva de tudo o que tem preço abaixo do mercado; sem regra de acesso implícita fonte ↗︎ | Indefinido — cada programa fixa a sua régua | Alvo da crítica de Bradley: quando «acessível» é só um desconto sobre o mercado, o alvo desloca-se com o próprio mercadoUso no Radar/Fundação: Usar qualificado («permanently affordable», «cost-rental») ou no par «social and affordable housing» |
| Intermediate housing | Segmento entre o social rent e o mercado: shared ownership, rendas intermédias fonte ↗︎ | Quem não acede ao social rent mas não consegue comprar/arrendar no mercado (LLR: teto £75.000) | É o nome britânico do missing middle enquanto produtoUso no Radar/Fundação: Útil como referência comparada do segmento intermédio |
| Cost rental (Irlanda) | Habitação de renda de custo criada por designação ministerial; rendas ≥25% abaixo do mercado fonte ↗︎ | Rendimento líquido ≤ €66.000 (Dublin) / €59.000 (resto); EXCLUI beneficiários de apoios de social housing — dirige-se a quem está acima dos limiares sociais | O precedente de nomeação: um Estado dual criou um termo legal novo para servir a classe média sem lhe chamar «social housing»Uso no Radar/Fundação: Termo-irmão do nosso objeto; citar como precedente europeu recente |
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Bloco · 9 termos
Europa universalista: os nomes que evitam «social»
Áustria, Dinamarca, Suécia, França, Países Baixos, Finlândia, Noruega: os sistemas que servem a classe média não usam «social» no nome — nomeiam o mecanismo (Kostenmiete), a disciplina do operador (limited-profit) ou a generalidade (almene, allmännyttan).
| Termo | O que designa | Quem entra (regra de acesso) | Uso e cuidados |
|---|---|---|---|
| Kostenmiete / cost rent (Áustria) | Mecanismo de formação da renda: cobre o custo real de solo, construção, administração e financiamento — «rents can neither be set above nor below the costs incurred» fonte ↗︎ | Elegibilidade fixada por Land; em Viena, tetos que abrangem 75% da população | Nomeia o MECANISMO, não o destinatário; a renda baixa quando os empréstimos amortizamUso no Radar/Fundação: É o nosso mecanismo: usar «renda de custo» / cost rent (italicizado) como termo nuclear |
| Gemeinnützig / limited-profit (Áustria) | Estatuto do operador: lucro limitado, reinvestimento obrigatório do excedente (Vermögensbindung), auditoria setorial fonte ↗︎ | Aberto; rendas 20-25% abaixo do mercado | Nomeia a DISCIPLINA do operador; tradução oficial inglesa é «limited-profit», não «non-profit»Uso no Radar/Fundação: É o nosso tipo de operador: usar «lucro limitado» (não «sem fins lucrativos») |
| Almene boliger (Dinamarca) | Habitação «comum» sem fins lucrativos: 20% do mercado, ~1 milhão de pessoas; fundo revolvente nacional (Landsbyggefonden) fonte ↗︎ | Todos — «Everyone can sign up and there is no income criteria»; lista de espera aberta | A federação traduz para inglês como «non-profit housing», recusando «social housing»; o nome nomeia a generalidadeUso no Radar/Fundação: Benchmark universalista puro; citar quando se argumenta contra tetos de rendimento |
| Allmännyttan (Suécia) | Empresas municipais de habitação «de utilidade pública», abertas a todos fonte ↗︎ | Sem teto de rendimento («good housing for everyone, regardless of income»); nuance: 82% das empresas exigem rendimento mínimo (solvência) | A Suécia recusa expressamente o rótulo e o modelo «social housing»; excluída do indicador OCDE porque as rendas não são infra-mercadoUso no Radar/Fundação: Benchmark universalista; citar com a nuance da solvência |
| HLM — habitation à loyer modéré (França) | Habitação de «renda moderada» com três escadas de teto (PLAI/PLUS/PLS) fonte ↗︎ | Tetos por categoria (ANCOLS, Panorama 2025): 25% dos agregados abaixo dos tetos PLAI, 54% abaixo dos PLUS — o grosso do parque (85%) — e 71% abaixo dos mais altos (PLS) | O nome nomeia o PREÇO («loyer modéré»), não o destinatário — o paralelo direto da nova «renda moderada» portuguesa; o «~70% elegíveis» rigoroso é 71% até aos tetos PLSUso no Radar/Fundação: Citar como precedente centenário do termo «renda moderada»; usar os números ANCOLS (71%/54%), não o arredondamento de imprensa |
| Logement intermédiaire / PLS-PLI (França) | Segmento entre o HLM clássico e o mercado, com tetos de renda e rendimento mais altos fonte ↗︎ | Classe média urbana (tetos PLS = PLUS +30%) | Mostra que mesmo dentro do «logement social» francês há um andar nomeado para a classe médiaUso no Radar/Fundação: Referência comparada do segmento intermédio |
| Woningcorporaties / DAEB (Países Baixos) | Associações privadas sem fins lucrativos; segmento DAEB = serviço de interesse económico geral com teto de rendimento fonte ↗︎ | Teto imposto pela Comissão Europeia em 2009 (hoje ~€51.537/1 pessoa); ≥92,5% das atribuições abaixo do teto | Universalista até 2009; o teto é imposição do direito da concorrência da UE, não escolha nacional — e a Decisão SGEI de 2025 desfaz essa restriçãoUso no Radar/Fundação: Citar para mostrar que a definição jurídica europeia moldou (e agora liberta) o acesso da classe média |
| ARA housing (Finlândia) | Habitação de renda regulada financiada/subsidiada pelo Estado fonte ↗︎ | Desde 1-1-2025 com tetos de rendimento na seleção (1 pessoa: €3.540/mês) | Movimento recente no sentido residualista — contracorrente europeia a acompanharUso no Radar/Fundação: Citar com a atualização de 2025 |
| Bolig til alle / eierlinja (Noruega) | «Habitação para todos» via PROPRIEDADE: a eierlinja (linha da propriedade) — todos donos, com crédito do Husbanken e cooperativas de proprietários (borettslag/OBOS) fonte ↗︎ | Todos, enquanto compradores; o arrendamento é residual | CUIDADO: o lema é igual ao universalismo dinamarquês, mas o instrumento é o oposto (propriedade, não arrendamento); analogia errada para o nosso casoUso no Radar/Fundação: Não usar como benchmark de arrendamento; útil só para discutir a via da propriedade |
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Bloco · 7 termos
União Europeia e chapéus institucionais
As categorias jurídicas e institucionais europeias — incluindo o affordable housing SGEI, a casa jurídica europeia da habitação de classe média desde dezembro de 2025.
| Termo | O que designa | Quem entra (regra de acesso) | Uso e cuidados |
|---|---|---|---|
| Public, cooperative and social housing | Tripartição por tipo de operador: público (Estado/município), cooperativo, social (associativo/fundacional) fonte ↗︎ | Varia por família e por país | Prova institucional de que «público» ≠ «cooperativo» ≠ «social»: são três famílias de operadorUso no Radar/Fundação: Citar para responder à pergunta «habitação pública inclui cooperativas?» — não inclui |
| Social and affordable housing | Guarda-chuva que junta o parque social (por necessidade) e o acessível (por falha de mercado) fonte ↗︎ | As duas regras de acesso, lado a lado | É a fórmula consagrada em 2025-26; reconhece que são duas coisas distintas que pedem instrumentos distintosUso no Radar/Fundação: Usar quando se fala do conjunto do setor europeu |
| Social housing SGEI | Serviço de interesse económico geral: habitação para «disadvantaged households or socially less advantaged groups», incluindo sem-abrigo; admite quota limitada de não desfavorecidos contra a concentração espacial de pobreza fonte ↗︎ | Desfavorecidos, por necessidade | Sucede à definição restritiva de 2012 («disadvantaged citizens or socially less advantaged groups») que moldou a leitura europeia de «habitação social»Uso no Radar/Fundação: Não é a nossa categoria; citar para delimitar |
| Affordable housing SGEI | SGEI novo: habitação para agregados que «due to market outcomes and notably market failures» não acedem ao mercado; rendas abaixo do mercado por critérios transparentes; afetação mínima de 20 anos; limiar de notificação €20 M/ano fonte ↗︎ | Inclui explicitamente os «middle-income groups» (considerando 14); cada Estado calibra | A casa jurídica europeia do nosso objeto desde 16-12-2025: auxílio de Estado sem notificação prévia para habitação de classe médiaUso no Radar/Fundação: É a nossa categoria jurídica europeia: usar em candidaturas, contratos e conversas com municípios e banca multilateral |
| Housing as social infrastructure | Habitação acessível como uma das três infraestruturas sociais (com educação e saúde); gap de investimento europeu estimado fonte ↗︎ | N/A (enquadramento, não programa) | CUIDADO de tradução: «housing infrastructure» sem qualificativo = infraestruturas PARA habitação (água, estradas — fundos canadiano e neozelandês). A fórmula sem ambiguidade é «housing as social infrastructure»Uso no Radar/Fundação: Usar «habitação como infraestrutura social» (não «infraestrutura de habitação») no discurso de investimento |
| Missing middle | O segmento inelegível para habitação social e incapaz no mercado: profissionais essenciais, jovens quadros, classe média urbana fonte ↗︎ | Definido pela dupla exclusão, não por um teto único | Conceito, não categoria legal; em Portugal só em 2026 ganhou um teto legal aproximado (renda moderada)Uso no Radar/Fundação: Usar (italicizado) como diagnóstico; o nosso público-alvo |
| Housing for All (Irlanda) | O plano habitacional irlandês que criou as metas do cost rental (18.000 casas até 2030) fonte ↗︎ | N/A (plano) | Não confundir com o lema norueguês nem com um conceito genérico: é nome próprio de um planoUso no Radar/Fundação: Citar como fonte do precedente cost rental |
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Bloco · 11 termos
Réguas estatísticas: INE, Eurostat, Banco de Portugal, estudos
Os conceitos com que os números são contados. «Taxa de esforço» não existe como conceito estatístico único: INE, Eurostat, Banco de Portugal e programas usam réguas diferentes — precisar sempre qual.
| Termo | O que designa | Quem entra (regra de acesso) | Uso e cuidados |
|---|---|---|---|
| Habitação social (conceito estatístico INE) | «Habitação a custos controlados que se destina a venda ou a arrendamento a agregados familiares de baixos recursos»; inclui imóveis do Estado, regiões, municípios «e iniciativa privada, com o apoio financeiro do Estado» fonte ↗︎ | Agregados de baixos recursos (venda OU arrendamento) | MAIS LARGA do que o uso corrente: inclui venda e promoção privada apoiada; fonte declarada é a Portaria 500/97 (custos controlados), adaptada; a versão anterior (2010-2016) referia «contrato de renda apoiada ou regime de propriedade resolúvel»Uso no Radar/Fundação: Ao citar números do ICHS/INE, ter presente que o conceito estatístico não coincide nem com o uso corrente nem com o regime legal do arrendamento apoiado |
| Contrato de renda social ou apoiada (INE) | «Contrato de arrendamento mediante o qual o valor da renda é reduzido face à necessidade de apoio social ao agregado/família»; aplica-se a habitações do Estado, administração local e regional, institutos públicos e IPSS fonte ↗︎ | Agregados com necessidade de apoio social | Nota: o conceito INE inclui as IPSS entre os senhorios — mais largo do que a Lei 81/2014Uso no Radar/Fundação: Uso técnico ao ler estatísticas do parque |
| Fogo / alojamento familiar clássico (INE) | Fogo: «parte ou totalidade de um edifício dotada de acesso independente e constituída por um ou mais compartimentos destinados à habitação»; alojamento familiar clássico: divisão ou conjunto de divisões com entrada independente, em edifício permanente fonte ↗︎ | N/A (unidades de contagem) | São as unidades em que todos os números do parque são contados; a Pordata usa uma definição própria simplificada de «fogo/casa»Uso no Radar/Fundação: Usar «fogo» quando se citam contagens INE |
| Carga das despesas associadas à habitação (INE) | «Rácio entre as despesas anuais associadas à habitação e o rendimento disponível do agregado, deduzindo as transferências sociais relativas à habitação em ambos os elementos da divisão»; despesas incluem renda, água, energia, condomínio, manutenção, juros do crédito e seguros fonte ↗︎ | N/A (indicador sobre todos os agregados) | É a versão estatística oficial daquilo a que o debate chama «taxa de esforço» — termo que NÃO existe como conceito no SMI do INEUso no Radar/Fundação: Citar pelo nome oficial quando a fonte é o INE/ICOR |
| Taxa de sobrecarga de custos de habitação | Percentagem da população em agregados cujas despesas de habitação (líquidas de subsídios de habitação) excedem 40% do rendimento disponível fonte ↗︎ | N/A (indicador); o limiar de 40% é convenção sem justificação teórica forte (crítica SEDES) | A régua-padrão europeia — e a que a SEDES mostrou classificar mal nos dois sentidos (famílias ricas acima do limiar sem dificuldade; pobres abaixo dele sem margem)Uso no Radar/Fundação: Citar com a crítica metodológica (ver entrada «acessível vs acessibilidade» do Radar) |
| Taxa de esforço / DSTI (Banco de Portugal) | No crédito: rácio DSTI — «the ratio between the monthly instalment amount calculated with all the borrower's loans and his/her net income» (notificação oficial do BdP ao ESRB, 2018), com choque de taxa de juro (hoje 0,5/1/1,5 p.p. por maturidade) e redução do rendimento esperado aos 70+; limite 50%, que a Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026 baixa para 45% nas avaliações de solvabilidade a partir de 1-08-2026 (exceções até 10% por semestre). No Boletim (mar. 2026): «taxa de esforço teórica» — prestação da casa mediana (90% LTV, 35 anos) sobre o rendimento mediano, sobrecarga acima de 40% fonte ↗︎ | N/A (régua de crédito e de análise) | «Taxa de esforço» é expressão corrente sem definição estatística única: BdP (crédito), INE (carga das despesas) e programas (PAA: 35%) usam réguas diferentes — precisar sempre qualUso no Radar/Fundação: Ao comunicar, dizer sempre qual das réguas se usa; para o nosso argumento, preferir o rendimento residual como régua de fundo |
| Valor mediano das rendas por m² (novos contratos, INE) | Mediana das rendas por m² dos NOVOS contratos de arrendamento habitacional comunicados à AT (áreas 20-600 m², rendas €100-6.000; mínimo 33 contratos por território). Q1 2026: 9,46 €/m² nacional fonte ↗︎ | N/A (estatística de preços) | É a régua que fixa os tetos do RSAA: o DL 97/2026 (anexo III, art. 4.º) manda calcular o limite por tipologia com base em 80% desta mediana concelhia — mede só novos contratos, pelo que sobe mais depressa do que o stock de rendasUso no Radar/Fundação: Conhecer a mecânica ao discutir tetos «acessíveis»: um teto indexado a novos contratos persegue o fluxo mais caro do mercado |
| IPHab / valor mediano de venda por m² (INE) | IPHab: «índice que mede a evolução dos preços dos alojamentos/fogos adquiridos por famílias no mercado residencial»; mediana de venda: preço por m² das transações com destino IMT «Habitação» (mínimo 33 vendas por território) fonte ↗︎ | N/A (estatística de preços) | As réguas do lado da compra; alimentam a «taxa de esforço teórica» do Banco de Portugal e o 2.º escalão do IMT que define o «preço moderado» do DL 97/2026Uso no Radar/Fundação: Uso técnico |
| Rendimento residual | Há problema de acessibilidade quando, «após o pagamento das despesas com a casa», o agregado «deixa de dispor de rendimento suficiente para fazer face a outros consumos considerados essenciais»; operacionalizado via taxa de risco de pobreza após despesas de habitação fonte ↗︎ | Régua centrada no agregado, não no preço | A alternativa metodológica ao rácio dos 40%: em 2022, sobrecarga 5% vs risco de pobreza pós-habitação 25% — as duas réguas contam histórias opostasUso no Radar/Fundação: Usar como régua de fundo do nosso argumento: a renda de custo sobe o rendimento residual porque baixa a renda |
| Habitação indigna (PLANAPP) / condições indignas (lei) | PLANAPP: conceito «multidimensional e contextual» com três eixos — condições de habitabilidade (degradação, sobrelotação, insalubridade), condições de acesso (exclusão, custos excessivos), contextos espaciais condicionadores. Lei: precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação, inadequação fonte ↗︎ | O universo das carências graves | O eixo «condições de acesso à habitação» do PLANAPP (custos excessivos, ausência de alternativas) já toca o missing middle — a academia alarga o conceito para lá do parque degradadoUso no Radar/Fundação: Citar a taxonomia PLANAPP quando se argumenta que a carência não é só física |
| Pordata (nota de fonte) | Agregador: replica as definições do INE/Eurostat na maioria dos indicadores, assinalando a fonte; nalguns casos usa definições próprias simplificadas (ex.: «fogo/casa» nos Retratos dos Municípios) fonte ↗︎ | N/A | Não é fonte primária de conceitos: ao citar, remeter ao conceito INE (smi.ine.pt) ou ao glossário EurostatUso no Radar/Fundação: Citar a Pordata para séries; citar INE/Eurostat para definições |
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Bloco · 1 termo
O vocabulário que o Radar e a Fundação adotam
A convenção da casa: nomear o mecanismo e a promessa, não o estigma nem a propriedade errada.
| Termo | O que designa | Quem entra (regra de acesso) | Uso e cuidados |
|---|---|---|---|
| Arrendamento de renda de custo / habitação acessível permanente | Arrendamento permanente com renda formada pelo custo real (construir, financiar, operar), operado em lucro limitado, aberto à classe média; em inglês: permanently affordable cost-rental housing / limited-profit housing fonte ↗︎ | Elegibilidade larga (modelo universalista de facto), disciplina no retorno; juridicamente: affordable housing SGEI | Nomeia o mecanismo (renda de custo) e a promessa (permanente), como os sistemas europeus que servem a classe média; evita o regime errado («social») e a propriedade errada («pública»)Uso no Radar/Fundação: USAR: é o vocabulário nuclear recomendado |
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Notas e fontes
O que é. Instrumento de consulta do Sonar: um glossário terminológico com 44 entradas, organizado em seis blocos — termos portugueses (legais e correntes), sistemas anglófonos, sistemas europeus universalistas, categorias da União Europeia, réguas estatísticas e o vocabulário adotado pelo Radar e pela Fundação Âncora. Versão do glossário: 17 de julho de 2026.
Método. Cada entrada identifica quem usa o termo, o que ele designa, quem entra (a regra de acesso), a situação de uso com os respetivos cuidados, e a convenção da casa. Todas as entradas ligam à fonte primária — diplomas legais, conceitos estatísticos oficiais (INE/SMI, Eurostat), reguladores e federações setoriais — que abre em separador novo.
Ortografia e convenções. Português europeu, conforme o Acordo Ortográfico de 1990. Termos estrangeiros em itálico; citações textuais entre aspas «…», com fonte ligada.
Dados. Descarregar o glossário completo (CSV), UTF-8, licença CC BY 4.0. O CSV é a fonte canónica desta página: oito colunas, incluindo as fontes primárias.
Como citar
Radar Âncora / Sonar, Fundação Âncora. «Terminologia da habitação: quem entra em cada nome». 2026. https://sonar.fundacaoancora.pt/terminologia/
Dúvidas, correções ou propostas de novos termos: radar@fundacaoancora.pt